Direito Penal

Teoria da Pena e Execução Penal - Uma Introdução Crítica - 2 Ed. 2012
Autores: Giamberardino, Andre; Pavarini, Massimo
Editora: Lumen Juris
Imputação do Crime de Exercício Ilegal de Atividade
Autores: Brasil, Sérgio Augusto Veloso
Editora: Lumen Juris
Princípio da Insignificância e Outras Excludentes de Tipicidade
Autores: Gomes, Luiz Flavio
Editora: Revista dos Tribunais
Direito Penal Das Licitações
Autores: Bitencourt, Cezar Roberto
Editora: Saraiva