Teoria da Pena e Execução Penal - Uma Introdução Crítica - 2 Ed. 2012
Autores: Giamberardino, Andre; Pavarini, Massimo
Editora: Lumen Juris
Sinopse:

Traz-se, nesta 2ª edição, reflexão inédita de Massimo Pavarini como texto de apresentação, assim como a revisão e atualização do trabalho em diversos pontos, especialmente em face das modificações legislativas e outros atos normativos recentes. É cada vez mais necessário que o debate sobre a pena em suas múltiplas dimensões e perspectivas tenha mais consciência teórica e menos emoções: tal constatação inclui, certamente, a preocupação para com o que há de jurídico na execução da pena privativa de liberdade. Nesse sentido, "(...) a economia política da pena indica as formas pelas quais a prisão se apresenta sempre, onde quer que seja, como o lugar dos últimos entre os últimos, em vários sentidos. Um deles não deixa de transparecer na frequente ausência do direito de execução penal nos currículos dos cursos de direito ou em seu tratamento - com raras e valiosas exceções - como espécie de 'apêndice' da teoria da pena, também por vezes menosprezada em relação à excessiva concentração das atenções sobre a teoria do delito." "Sem ilusões, a premissa teórica adotada segue na esteira da feliz expressão de Pietro Costa ao descrever a execução da pena de prisão como espaço do não-direito e situada originariamente fora da metáfora contratualista. Por conta disso, falar em direito de execução penal e sugerir a jurisdicionalização de um espaço que é, por excelência, aquele do puro arbítrio, não deixa de ser uma maneira parcial de contribuir para com um horizonte que não mais admitirá, enfim, qualquer prisão".

I.S.B.N.: 9788537521830

Cód. Barras: 9788537521830

Reduzido: 4443441

Altura: 20,5 cm.

Largura: 14,8 cm.

Profundidade: 2 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 2 / 2012

Idioma : Português

Número de Paginas : 327

I.S.B.N.: 9788537521830

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