Programa de Responsabilidade Civil - 13ªEd. 2019

Programa de Responsabilidade Civil - 13ªEd. 2019

Autores: Sergio Cavalieri Filho
Editora: Atlas
Sinopse:

A vasta experiência do autor como Juiz e Professor permitiu-lhe a elaboração de um trabalho claro, objetivo e conciso, mas sem sacrifício da sua abrangência e profundidade. As controvérsias teóricas e as citações doutrinárias ou jurisprudenciais foram evitadas, na medida do possível, para não o sobrecarregar não obstante, a obra contém a síntese das mais avançadas e atuais posições sobre variados aspectos da responsabilidade civil.

Ao examinar os pressupostos da responsabilidade extracontratual subjetiva, o Autor dá ênfase especial ao estudo da culpa e do nexo causal, pontos normalmente relegados a segundo plano pelos civilistas, enriquecendo o texto com exemplos coligidos dos casos concretos que chegam aos nossos tribunais. Pode-se dizer que os seis primeiros capítulos do livro contêm uma verdadeira teoria geral da responsabilidade civil.

Em seguida, estuda a responsabilidade extracontratual objetiva - evolução doutrinária, requisitos e hipóteses de incidência -, além de percuciente exame da responsabilidade da Administração Pública.

Por fim, a responsabilidade contratual - analisando suas características, pressupostos e princípios -, sendo, aí, dedicados alguns capítulos ao exame de responsabilidade pela quebra dos mais importantes contratos - como do transportador, do construtor e do incorporador, das instituições bancárias, do segurador etc. Dedica, ainda, um capítulo ao Código do Consumidor, coloca as linhas mestras da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços em face do consumidor. Finalmente, dedica um capítulo à cláusula de não indenizar e outro à influência da sentença criminal na esfera civil.

A obra, totalmente atualizada, também está enriquecida com a abordagem de todas as alterações introduzidas na responsabilidade civil pelo novo Código, entre as quais o abuso do direito como ato ilícito, as novas cláusulas gerais de responsabilidade objetiva, a responsabilidade dos incapazes e outras inovações.

Edição: 13|2019


Formato: 17 X 24


Páginas: 720


Acabamento da capa: Capa Flexível     

I.S.B.N.: 9788597007305

Prática no Processo Civil - 23ªEd. 2019

Prática no Processo Civil - 23ªEd. 2019

Autores: Gediel Claudino Araujo Júnior
Editora: Atlas
Sinopse:

O objetivo principal desta obra é apresentar uma abordagem prática das ações mais comuns no processo civil. A fim de cumprir esse propósito, o autor fornece modelos completos das ações tratadas, bem como apresenta respostas simples e diretas das questões, de natureza material ou processual, que mais preocupam os advogados ao peticionar ao Poder Judiciário. Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações e medidas:

• ação de alimentos; revisional e exoneração de alimentos;

• ação de alimentos gravídicos;

• ação de conversão de separação em divórcio;

• ação de divórcio (litigioso e consensual);

• ação de indenização por perdas e danos (materiais e morais);

• ação de interdição (levantamento, alteração e remoção de curador);

• ação de inventário e arrolamento;

• ação de justificação;

• ação de obrigação de fazer (medicamentos e insumos terapêuticos);

• ação de regulamentação de guarda e visitas;

• ação de usucapião (especial, extraordinária e ordinária);

• ações arrimadas na Lei do Inquilinato (despejo, consignação, renovatória e revisional); 

• ações consumeristas;

• ações possessórias (interdito, manutenção e reintegração);

• execução de título extrajudicial; 

• mandado de segurança individual;

• medidas cautelares (arrolamento de bens; busca e apreensão de menor e coisas; exibição; justificação; produção antecipada de prova; separação de corpos);

• recursos (apelação; agravo de instrumento; embargos de declaração; recursos especial, ordinário e inominado - JEC; habeas corpus cível).

Edição: 23|2019


Formato: 17 X 24


Páginas: 792


Acabamento da capa: Capa Flexível

I.S.B.N.: 9788597018622

Habeas Corpus - 3ªEd. 2019

Habeas Corpus - 3ªEd. 2019

Autores: Guilherme de Souza Nucci
Editora: Forense Gen
Sinopse:

Atualmente, a ação constitucional denominada habeas corpus teve seu alcance ampliado e pôde atingir outros atos de coação ou constrangimento vinculados indiretamente à liberdade de locomoção. Por esse motivo, a ação se agigantou nos Tribunais pátrios e exige estudo frequente, tanto sob o enfoque científico da doutrina como também pelo prisma dos julgados diários em cada Corte brasileira.

Esta edição foi atualizada, trazendo jurisprudência relevante e com acréscimo de dados doutrinários, facilitando o estudo e a utilização do habeas corpus pelos estudantes e pelos operadores do Direito. Capítulo específico é dedicado a pontos polêmicos, questões acadêmicas e soluções de dúvidas do dia a dia da prática forense.

O habeas corpus é de extrema relevância para assegurar os direitos individuais, e não deve, jamais, ser cerceado por força de lei ordinária. Afirmar que o habeas corpus perturba o andamento dos trabalhos dos tribunais, em sua área criminal, é irreal, posto que se cuida de ação apresentada já com provas pré-constituídas. Diante disso, a facilidade de acesso às alegações, geralmente calcadas em questões de direito, permite o rápido julgamento dos feitos. 

Edição: 3|2019


Formato: 16 X 23


Páginas: 336


Acabamento da capa: Brochura     

I.S.B.N.: 9788530982355

Ações Constitucionais - 4ªEd. 2019

Ações Constitucionais - 4ªEd. 2019

Autores: Daniel Amorim Assumpção Neves
Editora: Juspodivm
Sinopse:

Aprenda e assegure o efetivo exercício dos direitos fundamentais

 

Conforme a Lei 13.676/2018 - Altera a Lei do Mandado de Segurança

 

CONTEM:

 

- Ação direta de inconstitucionalidade
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Ação declaratória de constitucionalidade
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Mandado de injunção
- Mandado de segurança
- Reclamação constitucional
- Habeas data
- Ação popular
- Ação civil pública
- Habeas corpus


Para assegurar o efetivo exercício dos direitos fundamentais, nossa Lei Maior consagrou um extenso rol de instrumentos específicos, tanto no âmbito do controle difuso quanto do concentrado, de tal diversidade que não se tem notícia em nenhum outro ordenamento constitucional.

Este notável feixe de ações constitucionais é abordado de maneira clara, sistemática e bem organizada nesta obra, que não se limita a reunir e expor os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.

Traz, também, uma visão crítica aguçada, resultante da sólida formação acadêmica do autor, a qual lhe permite ir além de uma abordagem meramente descritiva. (...)

A tratativa dada ao assunto, sob um viés notadamente processualista, é de grande valia para a compreensão de questões relevantes por vezes negligenciadas nas abordagens puramente constitucionais. (...)

Em síntese, profundidade, clareza, coerência, objetividade e visão crítica são algumas das principais características deste importante trabalho envolvendo as ações constitucionais e, por que não dizer, de seu autor, cuja competência acadêmica já é assaz conhecida. Não tenho dúvidas de que esta obra se tornará referência obrigatória no estudo do tema.

Marcelo Novelino

  • Páginas: 560
  • Edição: 4a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-1735-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Capa Dura

I.S.B.N.: 9788544217351

Manual Prático da Execução - 1ªEd. 2019

Manual Prático da Execução - 1ªEd. 2019

Autores: João Roberto Parizatto
Editora: Edipa
Sinopse:

Obra prática e objetiva sobre o Processo de Execução. Anotações do autor, aliado a doutrina, jurisprudência e súmulas sobre os temas enfocados.

  • Capa dura: 736 páginas
  • Editora: Edipa; Edição: 1ª 
  • Idioma: Português
  • ISBN-13: 978-8582280539
  • Dimensões do produto: 16 x 23 x 2 cm     

I.S.B.N.: 9788582280539

Nulidades do Processo e da Sentença - 9ª Ed. 2018

Nulidades do Processo e da Sentença - 9ª Ed. 2018

Autores: Teresa Arruda Alvim
Editora: Revista dos Tribunais
Sinopse:
Obra que objetiva demonstrar os vícios que podem macular os atos processuais, os processos e as sentenças.
 
• Estrutura: Dividido em 3 capítulos:
 
⇒ 1) Sentença
⇒ 2) Nulidades Processuais
⇒ 3) Sentenças inexistentes e nulas - tentativa de sistematização
 
Destaque: Descrição da nulidade absoluta e inexistência jurídica.
 
Dimenso?es:
23.00cm x 16.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788553211517
Ano de publicaça?o:
2018

 

I.S.B.N.: 9788553211517

Direito Constitucional Esquematizado - 22ªEd. 2018

Direito Constitucional Esquematizado - 22ªEd. 2018

Autores: Pedro Lenza
Editora: Saraiva
Sinopse:

"Chegamos à 22ª edição, com muito trabalho e constante preocupação com o conteúdo e a precisão das informações. O livro do Professor Pedro Lenza contém todas as atualizações ocorridas no Direito Constitucional, considerando as emendas constitucionais, as súmulas vinculantes, o Novo Código de Processo Civil e as principais decisões do STF. Trata-se de um verdadeiro método de ensino, com linguagem fácil e direta, e com recurso gráfico que auxilia o estudo e a memorização dos principais temas. O leitor conta com um material digital exclusivo, com questões disponibilizadas por meio de plataforma on-line, com a possibilidade de baixar o conteúdo, e material complementar em formato de vídeos ao longo dos capítulos. Sucesso entre os concurseiros, esta obra, dada a sua clareza e objetividade, atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática. "

  • Capa comum: 1632 páginas
  • Editora: Saraiva;
  • Edição: 22ª (9 de julho de 2018)
  • Dimensões do produto: 23,8 x 17,4 x 6,8 cm     

I.S.B.N.: 9788547229474

Código de Processo Civil Anotado com Dicas de Prática Jurídica - 1ªEd. 2018

Código de Processo Civil Anotado com Dicas de Prática Jurídica - 1ªEd. 2018

Autores: Gediel Araujo Júnior
Editora: Atlas
Sinopse:

Esta obra apresenta anotações breves, simples e diretas da grande maioria dos artigos do Código de Processo Civil, com o escopo de facilitar a compreensão de alguns dos seus principais temas. Porém, o livro se destaca principalmente pelas muitas “dicas de prática jurídica”, que visam ajudar e facilitar o exercício da advocacia. Essas dicas são fruto da longeva experiência do autor como profissional do direito e escritor de livros de prática jurídica.

Percebendo que as principais obras que oferecem comentários e/ou anotações sobre o Código de Processo Civil se tornaram “pesadas” - recheadas de longos e cansativos comentários com pouco ou quase nenhum foco na prática jurídica - o autor se lançou a árdua tarefa de escrever a presente obra, que se destaca por sua “leveza” e simplicidade: ao folhear o livro o leitor irá imediatamente perceber a facilidade de seu manuseio e a clareza das anotações.

A pretensão da obra é se tornar o “socorro rápido” para o dia a dia do advogado, principalmente em razão das dicas de prática jurídica, que alertam para cuidados especiais na prática dos atos processuais e no trato com o cliente, com o réu, com o juiz e com os demais intervenientes do processo. Várias dicas mostram a estrutura e a natureza das muitas petições tratadas em um ou em outro momento pelo Código, tais como: iniciais, contestações, petições intermediárias e recursos.

Publicação: 07/08/2018
Edição: 1|2018
Formato: 17 x 24
Páginas: 608
Acabamento da capa: Capa Flexível
Peso: 0,93kg          

I.S.B.N.: 9788597018028

Usucapião Extrajudicial - 1ªEd. 2018

Usucapião Extrajudicial - 1ªEd. 2018

Autores: Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto
Editora: Juspodivm
Sinopse:

CONFORME

- Provimento 65/2017 do CNJ - Diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis
- Lei 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana e Rural

INCLUI modelos de Documentos para advogados, Tabeliães e Registradores

Nesta obra, o autor "aproxima o Registrador Imobiliário de um Juiz, e estuda minuciosamente o Instituto, dando-nos uma visão muito mais profunda dele, tratando-o como uma das formas de aquisição da propriedade e como instrumento jurídico valioso da moderna regularização fundiária, sem deixar de analisar a função econômica, seus requisitos, as espécies possíveis, o novo conceito de usucapião tabular (quando se utiliza a base matricial existente no Registro Imobiliário para dar agilidade no processamento), e trabalha nos ensinando, com os mínimos detalhes, o processamento, passo a passo, para o sucesso do reconhecimento, pelo Oficial de Registro, da declaração de aquisição por Usucapião.

Com certeza, é a primeira obra detalhista ao extremo no nosso país, com um complexo sistema de análise, de formação do processo, da difícil qualificação pelo Oficial de Registro Imobiliário, e da final decisão de registração ou veto do pedido inicial, inclusive da dúvida registral, se for o caso.

O passo a passo está nesta obra consolidado detalhadamente. O ensino do Dr. Marcelo é precioso, rico em detalhes, e com certeza será uma referência, para Registradores Imobiliários, Advogados, Juízes, e todos os estudiosos no assunto."
 

  • Páginas: 608
  • Edição: 1a
  • Ano: 2018

I.S.B.N.: 9788544221730

Direito Administrativo Descomplicado - 25ª Ed. 2018

Direito Administrativo Descomplicado - 25ª Ed. 2018

Autores: Alexandrino, Marcelo
Editora: Método
Sinopse:

Os Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo têm, como relevante diferencial, singular capacidade de transportar para a escrita a mesma didática que os caracteriza nas salas de aulas, pela qual conseguem tratar de temas altamente complexos de forma objetiva e cristalina, em linguagem descomplicada, amplamente acessível. A maestria na comunicação, a clareza na abordagem dos assuntos, a empatia com seu público e a preparação podem explicar parte do sucesso de aceitação de suas obras.

Direito Administrativo Descomplicado é reflexo das características apontadas acima. O livro aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, como também os programas das universidades do País, tudo com o rigor científico que exige a matéria. Complementarmente, apresenta uma extensa seleção de exercícios extraídos de provas de importantes bancas examinadoras, organizados por assunto, o que permite uma eficaz fixação do conteúdo estudado.


ISBN: 9788530979478
Publicação: 07/03/2018
Edição: 26|2018
Páginas: 1512

I.S.B.N.: 9788530974749

Como Passar em Concursos Cespe - 7.000 - 7ª Edição 2018

Como Passar em Concursos Cespe - 7.000 - 7ª Edição 2018

Autores: Vários
Editora: Foco
Sinopse:

SOBRE COMO PASSAR EM CONCURSOS CESPE

Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. Essa identidade é bem acentuada em se tratando do CESPE.

Trata-se de uma organizadora que elabora exames bem diferentes das demais. O CESPE costuma ser bem original em todos os aspectos mencionados e fazer perguntas de alto grau de dificuldade, sendo comum, inclusive, a repetição de questões, com certas modificações, em exames seguintes.

É por isso que a presente obra é indispensável para você que deseja ser aprovado no exame do CESPE. A partir da resolução de todas as questões presentes no livro, você entrará em contato com o jeito, as técnicas, as teses jurídicas, a doutrina e os temas preferidos e recorrentes da examinadora, o que, certamente, será decisivo para a sua aprovação. Wander Garcia

Edição: 7ª

Ano: 2018

ISBN: 978-85-8242-212-0

Tamanho: 17 x 24 cm

Capa: Flexível Lombada: 4,00

Páginas: 1089 no meio impresso 810 páginas no meio digital.

Peso : 1,400

Fechamento e Impressão: 11/2017

I.S.B.N.: 9788582422120

Revisaço Magistratura Estadual - Juiz de Direito - 5.102 Questões comentadas - 6ª Edição 2018

Revisaço Magistratura Estadual - Juiz de Direito - 5.102 Questões comentadas - 6ª Edição 2018

Autores: Rogério Sanches Cunha e Ricardo Didier
Editora: Juspodivm
Sinopse:

5.102 Questões comentadas, alternativa por alternativa, por autores especializados

INCLUI AO FINAL DE CADA DISCIPLINA

- Dicas (resumo)

- Súmulas dos Tribunais Superiores

- Informativos dos STF, STJ e TST

REVISAÇO é a consagrada coleção de questões comentadas da Editora Juspodivm.

Com cuidado, pensamos num formato que fosse além dos comentários das questões. Algo que realmente pudesse ajudar o aluno no estudo para concursos ou Exames da Ordem, especialmente na revisão final.

Para isso, os livros da Coleção são estruturados didaticamente da seguinte forma:

- Questões divididas por matéria e assunto, comentadas assertiva por assertiva, item por item, demonstrando tanto o que está certo como o que está errado na questão

- Sempre que possível há uma nota do autor em cada questão trazendo comentários complementares do assunto abordado no exercício

Ao final das disciplinas apresentamos:

- Dicas de estudo, que funcionam como verdadeiro resumo da matéria

- Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos do STF, STJ e TST

- Orientações Jurisprudenciais

A ideia, portanto, é apresentar a prática do concurso ou Exame da Ordem (questões), a doutrina para estudo (dicas) e a jurisprudência (súmulas e informativos), formando a tríade necessária para uma revisão (verdadeiro REVISAÇO!) rumo ao sucesso na aprovação.

Vários livros compõem a Coleção e, para todos, chamamos grandes nomes, professores experientes, profissionais de destaque e especialistas em cada área para que organizassem as obras e comentassem as questões. Acreditamos que essa Coleção será bastante útil aos candidatos de concursos públicos e Exame da Ordem. EDITORA JUSPODIVM

Esta obra está dividida em 2 Tomos.

Páginas: 4032

Edição: 6a

Ano: 2018

ISBN: 9788544218198

Dimensões: 17x24cm A

cabamento: Brochura

I.S.B.N.: 9788544218198

Códigos e Constituição para Concursos - Legislação Criminal para Concursos - LECRIM - 3ªEd. 2018

Autores: Fábio Roque Araújo, Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar
Editora: Juspodivm

Curso de Direito Processual Penal - 15ª Ed. 2018

Autores: Nucci, Guilherme de Souza
Editora: Forense Gen