Nesta 4º edição, o autor apresenta profunda reformulação, acrescentando, revisando e aperfeiçoando uma obra que já era tida como referencial na matéria. Inova, como sempre, de modo cientificamente seguro e rigoroso, propondo reflexões estimulantes e revendo temas, tais como o poder de polícia administrativa, a autorização, a convalidação, a anulação, a revogação, bem como os efeitos e limites dos precedentes vinculantes, as ações de defesa da cidadania, o regime dos contratos administrativos, as garantias dos controladores, a primazia efetiva dos princípios e direitos fundamentais sobre as regras, a moralidade como princípio jurídico autônomo, a discricionariedade vinculada aos princípios.

I.S.B.N.: 9788574209500

Cód. Barras: 9788574209500

Reduzido: 2645524

Altura: 21 cm.

Largura: 14 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 4Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 512

I.S.B.N.: 9788574209500