Direito das Telecomunicações - A Regulação para a Competição
Autores: Ramires, Eduardo Augusto de Oliveira
Editora: Fórum
Sinopse:

A Lei Geral das Telecomunicações representa um marco institucional no Brasil contemporâneo porque logrou instituir um modelo de gestão pública desse setor econômico, combinando liberdade de empreendimento e de investimento privado, com as garantias de universalização e continuidade de certos serviços, cuja relevância para a vida social ainda justifica sua reserva à titularidade do Estado.

I.S.B.N.: 8589148823

Cód. Barras: 9788589148825

Reduzido: 184080

Altura: 21,5 cm.

Largura: 14,5 cm.

Profundidade: 1,5 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 1 / 2005

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 264

I.S.B.N.: 8589148823

Veja outros livros

Curso de Direito Administrativo - 8ªEd. 2020

Autores: Rafael Carvalho Rezende OLIVEIRA (Autor)
Editora: Método

Manual de Compliance - 2ªEd. 2020

Autores: André Castro CARVALHO (Autor), Tiago Cripa ALVIM (Autor), Rodrigo BERTOCCE
Editora: Forense Gen

Dos Recursos em Matéria de Trânsito - 9ª Edição 2010

Autores: Sophi, Roberta Ceriolo; Silva, Jose Geraldo; Gimenes, Eron Verissimo
Editora: Millennium