EXCLUSIVO - Análises: Lei da Medida Cautelar Fiscal / RDCC / Securitização.

- Estudo das normas que compõem o microssistema de execução fiscal;

- Jurisprudência selecionada do STJ e STF;

- Notas e pareceres públicos da PGFN/AGU;

- Questões de concursospúblicos;

- Reflexos do Novo CPC e das normas aplicáveis à execução fiscal.

Com a mesma maestria de sua atuação como Procurador da Fazenda Nacional, o consagrado Professor Arthur Moura conseguiu sintetizar nesta obra absolutamente tudo o que é relevante a respeito da Lei das Execuções Fiscais - LEF. O resultado é um novo paradigma, de leitura obrigatória não apenas para quem se prepara para prestar o concurso da PGFN e demais cargos de advocacia pública, magistratura e qualquer outro em cujo edital consta a LEF, mas também para os profissionais que exercem tais cargos e para o advogado que atua na área. Nada escapou ao Professor Arthur: são detalhadas as pequenas e as grandes diferenças entre o executivo fiscal federal e o estadual ou municipal, as soluções doutrinárias e jurisprudenciais para todos os pontos controversos, o esclarecimento da aplicação prática e da correta interpretação de todos os dispositivos da LEF. Em suma, temos profundidade e clareza, completude e coesão: características que alguns entendem como opostas foram reunidas brilhantemente pelo Professor Arthur nesta singular obra.

ISBN13: 9788544212127

ISBN10: 8544212123

Número de Páginas: 528

Número Edição: 2ª

Ano Edição: 2017

I.S.B.N.: 9788544212127