NESTA OBRA, O AUTOR EXAMINA A RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS QUE EXERCEM, RESPECTIVAMENTE, O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL. OS TÓPICOS IDENTIFICAM OS CRIMES DE PREFEITOS, DISCORRENDO SOBRE O PROCESSO DE JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E OS REQUISITOS PARA A EXTINÇÃO E A CASSAÇÃO DE MANDATOS, ANALISANDO SEU RESPECTIVO PROCESSO, TANTO PARA PREFEITOS COMO PARA VEREADORES. APRESENTA, TAMBÉM, JURISPRUDÊNCIA CONCERNENTE AO ASSUNTO
I.S.B.N.: 9788520340677
Cód. Barras: 9788520340677
Reduzido: 4057785
Altura: 21 cm.
Largura: 14 cm.
Profundidade: 1,5 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 5 / 2012
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 379
I.S.B.N.: 9788520340677