Conhecido como a Lei do Meio Ambiente Artificial, o Estatuto da Cidade adapta o conceito de cidade ao seu moderno conceito jurídico-constitucional: ordem urbanística associada a ordem econômica e social.A obra comenta o Estatuto dentro da sistemática por ele adotada: diretrizes gerais instrumentos de política urbana plano diretor gestão democrática da cidade e disposições gerais. A presente edição, além de ter sofrido alguns ajustes, vem enriquecida com novos comentários e julgados do STF e do STJ. Conta, também, com importante introdução, ricamente fundamentada, sobre o significa de "cidade" e sua evolução através dos tempos, tanto no que diz respeito à vida cotidiana quanto à impressionante expansão demográfica, principalmente no Brasil.

I.S.B.N.: 9788520343555

Cód. Barras: 9788520343555

Reduzido: 4059031

Altura: 21 cm.

Largura: 14 cm.

Profundidade: 1 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 5 / 2012

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 351

I.S.B.N.: 9788520343555