Autores: Claudio Carneiro
Editora: Saraiva

Autores: Heráclito Antônio Mossin; Júlio César O. G. Mossin (Autor
Editora: JH Mizuno

Autores: Eugenio Raúl Zaffaroni, José Henrique Pierangeli
Editora: Revista dos Tribunais

Autores: Perelman, Chaim
Editora: Martins Fontes