Autores: Eugenio Raúl Zaffaroni, José Henrique Pierangeli
Editora: Revista dos Tribunais

Autores: Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald
Editora: Juspodivm

Autores: Vicente Paulo / Marcelo Alexandrino
Editora: Gen/Método

Autores: Bobio, Norberto
Editora: Edipro