Execução Penal: Comentários a Lei nº 7.210, de 11-7-1984 - 13ª Edição 2017
Autores: Mirabete, Júlio Fabbrini; Fabbrini, Renato N.
Editora: Atlas - Grupo Gen
Sinopse:

Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. A presente edição foi revista e atualizada até 02.02.2017, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, bem como de outras leis que geraram reflexos na interpretação das normas que disciplinam a execução da pena. Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios. Destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.

ISBN13: 9788597008463

ISBN10: 8597008466

Número de Páginas: 1072

Número Edição: 13ª

Ano Edição: 2017

I.S.B.N.: 9788597008463

Veja outros livros

Sinopses Para Concursos - Processo Penal: Parte Geral Vol. 7 - 10ªEd. 2020

Autores: Leonardo Barreto Moreira Alves (Autor), Leonardo Garcia (Coeditor)
Editora: Juspodivm

Processo Penal - Parte Geral. Coleção Sinopses Jurídicas 14 - 22ªEd. 2018

Autores: Alexandre Cebrian Araújo Reis (Autor),? Victor Eduardo Rios Gonçalves (Aut
Editora: Saraiva

As Misérias do Processo Penal - 1ªEd. 2006

Autores: Francesco Carnelutti
Editora: Pillares

Sentença Penal Condenatória - 14ªEd. 2020

Autores: Ricardo Schmitt
Editora: Juspodivm