Suspensão De Segurança: Sustação Da Eficácia De Decisão Judicial Proferida Contra O Poder Público - 4ª edição 2017
Autores: Rodrigues, Marcelo abelha
Editora: Juspodivm
Sinopse:

A suspensão de segurança é, ainda hoje, um curinga processual do Poder Público, servindo para resguardar “interesses públicos” nas situações mais inusitadas. Esperava-se que a jurisprudência avançasse nas restrições e delimitações das arestas da suspensão de segurança,mas não é o que se tem visto.

Tenho percebido certo movimento de contenção no uso desse remédio que, frise-se, deve ser excepcional, sob pena de ridicularizar a efetividade da tutela jurisdicional em favor do cidadão comum mediante a banalização deste instrumento processual que existe apenas para um dos litigantes. Com o NCPC, talvez essas contenção e restrição venham a acontecer e estamos sempre acompanhando de forma rente essa evolução. Sim, isso seria uma evolução.

O uso desregrado da suspensão de segurança é um mal para o ordenamento jurídico.

Nesta nova edição, agora pela editora Juspodivm, além de uma enorme atualização doutrinária, legislativa e jurisprudencial, procuramos trazer de forma mais simplificada a compreensão deste instituto tão complexo e tão pouco compreendido pelos operadores do direito.

ISBN13: 9788544211366

ISBN10: 8544211364

Número de Páginas: 272

Número Edição: 4ª 

Ano Edição: 2017

I.S.B.N.: 9788544211366

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