O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Doutrina otimizada para concursos

- Questões de concursos 

- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor 

- Farta jurisprudência do STF e STJ

- Diversas tabelas e esquemas

- Palavras-chave marcadas em outra cor 

CONFORME:

- Leis 13.831/2019, 13.877/2019 e 13.878/2019 - Reforma Eleitoral

- Lei 13.834/2019 - Crime de Denunciação Caluniosa Eleitoral

- Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

- Julgamentos das ADI 5398, 5525, 5617, 6032 e 6298 e ADPF 167

- Consulta TSE nº 060405458 - Autodeclaração de gênero no cadastro eleitoral

- Resoluções do TSE para as eleições municipais de 2020

• Páginas: 448
• Edição: 10a
• Ano: 2020
• ISBN: 978-85-442-3371-9
• Dimensões: 16x23cm
• Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 9788544233719