Importante obra de acordo com o cenário atual, explorando os acordos firmados recentemente na Operação Lava-Jato, através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro e os problemas relacionados ao instituto negocial. Nos leva a indagar: Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo? Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício?

Quais os limites para a retratação do delator? Como se deve assegurar os direitos de defesa e ao confronto dos coimputados incriminados? Livro imprescindível para a atuação na Justiça Criminal, por sua abordagem didática e remissão exauriente aos julgados dos tribunais superiores (STJ e STF).

Espiral: 266 páginas

Editora: Revista dos Tribunais;

Edição: 1ª (16 de setembro de 2017)

Idioma: Português

ISBN-10: 8520374336

ISBN-13: 9788520374337

Dimensões do produto: 22,8 x 16 x 1,6 cm

I.S.B.N.: 9788520374337