As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º, caput, da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e conseqüências. O princípio da igualdade perante a Lei, ou da insonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele - princípio que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador. Este livro, pequeno, mas tão denso e imprescindível como o próprio princípio constitucional que aborda, já se tornou um clássico de nossa literatura jurídica. Sai, agora, em nova edição, atualizada pela Constituição de 1988 e com a mesma qualidade das demais obra do Autor.

I.S.B.N.: 9788574200477

Cód. Barras: 9788574200477

Reduzido: 332962

Altura: 21 cm.

Largura: 14 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 3 / 2002

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 48

Volume : 9

I.S.B.N.: 9788574200477