O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Modelos práticos de utilização pelo poder público municipal 

CONFORME:

- Lei 13.465/2017 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana
- Decretos 9.310/2018 e 9.597/2018 - Instituem as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB?

O Manual é uma ferramenta disponibilizada ao Poder Público, no qual os gestores municipais encontrarão subsídios para processar, validamente, uma Regularização Fundiária Urbana (REURB). Com ele, o leitor encontrará a forma de executar a lei desprovida de polêmicas doutrinárias ou judiciais.

Cada modelo apresentado neste Manual está acompanhado de breve introdução e traz conteúdo padrão, ou seja, as particularidades de cada núcleo urbano informal devem ser acrescentadas aos modelos para que o processo seja indene de dúvidas.

Ao utilizá-lo, o leitor visualizará as etapas, os ritos e modalidades da REURB, os instrumentos que podem ser utilizados e os dados que conferem a segurança jurídica necessária ao procedimento.

• Edição: 1a
• Ano: 2019
• ISBN: 978-85-442-2822-7
• Dimensões: 14x21cm
• Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 9788544228227