O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Meio ambiente e Direito Ambiental;

- Disposições constitucionais sobre o meio ambiente;

- Princípios ambientais;

- Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente;

- Poder de polícia, licenciamento e estudos ambientais;

- Espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público em razão de características ambientais diferenciadas;

- Recursos hídricos;

- Patrimônio cultural brasileiro;

- Responsabilidade civil por danos ambientais;

- Infrações administrativas ambientais;

- Crimes ambientais.

*em todos os temas foi indicado ou transcrito o principal posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

CONFORME:

- Lei 13.887/2019 - Alterou regras do CAR e PRA

- Lei 13.844/2019 - Alterou a Lei 9.433/97

- Decreto 9.760/2019 - Conciliação ambiental nos órgãos federais

• Páginas: 352
• Edição: 8a
• Ano: 2020
• ISBN: 978-85-442-3206-4
• Dimensões: 16x23cm
• Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 9788544232064