Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Atualizado até a Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, e  o DOU de 6 de janeiro de 2020.

O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.

Inclui:

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;
• Resoluções do TST e Resoluções do CNJ;
• Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;
• Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ;
• Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ;
• Índice remissivo;
• Notas remissivas

• Capa comum: 416 páginas
• Editora: Edipro; Edição: Edição de Bolso - Atualizado até a Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020. (23 de janeiro de 2020)
• Idioma: Português
• ISBN-10: 8552100932
• ISBN-13: 978-8552100935
• Dimensões do produto: 18 x 12,6 x 1,2 cm
• Peso de envio: 340 g