Trata-se de trabalho que resultou de pesquisa meticulosa, comprometida e absolutamente consciente, inserida na perspectiva de autor que atua como Procurador do Estado de Santa Catarina, lidando cotidianamente com a realidade da Fazenda Pública em Juízo. Embora o objetivo inicial fosse apenas trazer respostas para a celeuma a respeito da vinculação das decisões judiciais no âmbito da fazenda pública, Weber foi além. Traçou maneira original de conceber a vinculação de decisões no denominado sistema de precedentes arquitetado pelo CPC de 2015 e abordou com indiscutível propriedade a sua aplicação no âmbito da Fazenda Pública. Eduardo de Avelar Lamy ____________ Precedentes fortalecem, desta forma, a independência dos juízes ao vincular sua prática ao trabalho dos juízes anteriores e ao trabalho dos juízes futuros. Precedentes, não eliminam subjetivismos, mas, pelo menos, aumentam os constrangimentos. Na democracia a transparência é uma arma, os juízes e tribunais não gostam de ser flagrados em práticas irracionais, principalmente se o modelo de precedentes claramente combater estas práticas, obrigando ao stare decisis; (...) A racionalização e a universalização das razões de decidir são a essência de um modelo de precedentes. Hermes Zaneti Jr.

ISBN13: 9788544212523

ISBN10: 8544212522

Número de Páginas: 240

Número Edição: 1ª

Ano Edição: 2017

I.S.B.N.: 9788544212523