• Páginas: 464
• Edição: 8a
• Ano: 2018
• ISBN: 978-85-442-1791-7

Atualizado conforme a EC 99/2018

Novidade!

Capítulo sobre Arbitragem

INCLUI

- Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC
- Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos
- Questões de 2ª fase de concursos
- Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre o Poder Público em juízo
- Anexo de súmulas e orientações normativas da AGU

Este livro tem por objetivo analisar os institutos de Direito Processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeira, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segunda, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil.

Disso resulta a necessidade de se estudar - para além das lições tradicionais dos manuais de Direito Processual Civil - especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o Direito Processual Público, precisamente a proposta de estudo da presente obra.

Nesta edição, passamos em revista mais uma vez o capítulo pertinente à execução contra o Poder Público, em virtude da edição da Emenda Constitucional nº 99, que instituiu novo regime especial de pagamento de precatórios.

Outro ponto importante foi a inclusão de novas questões de concursos para rechear o conteúdo do livro. Assim, o leitor pode testar seus conhecimentos ao final de cada capítulo.

Além disso, demos um passo a mais no incremento de temas tratados no livro por meio da inclusão de um novo capítulo, sobre Arbitragem. 

I.S.B.N.: 9788544217917