CONFORME Lei de Mediação - 13.140/2015 Emenda 2/1016 da Resolução 125/2010 do CNJ Trata-se de obra que é fruto de oportuna e profícua pesquisa realizada por um professor e advogado que, a um só tempo, alia aspectos teóricos e práticos alusivos a tema de alta relevância para a questão do acesso à Justiça no Brasil: a plena efetividade dos direitos fundamentais. Aliás, o autor assume posição de vanguarda ao defender que o próprio acesso é um direito fundamental, sem o qual os demais direitos fundamentais não passariam de mera promessa constitucional derramada sobre uma folha de papel. Para tanto, o professor Ricardo Goretti, como é carinhosamente conhecido no meio acadêmico da reconhecida Faculdade de Direito de Vitória, onde exerce o cargo de Coordenador do Curso de Graduação em Direito, dedicou-se a verificar, com âncora no método hipotético-dedutivo de Karl Raymund Popper, se as Políticas Públicas de difusão da mediação adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro podem, realmente, contribuir para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça.

ISBN13: 9788544212226

ISBN10: 8544212220

Número de Páginas: 400

Número Edição: 1ª

Ano Edição: 2017

I.S.B.N.: 9788544212226