Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e, por isso, são é indispensáveis para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país. Passados dois anos da data da publicação da edição inaugural, fez-se necessária a atualização desta obra, por três razões principais: Lei 13.129/2015 (Reforma da Arbitragem), Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação) e Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Nesta 2ª edição, os integrantes da Comissão se empenharam, com afinco, na atualização do material publicado, com o escopo de proporcionar ao leitor uma visão ampla e aprofundada acerca das modificações provocadas pelas recentes legislações aqui mencionadas.

Os textos que integram a obra são os seguintes: • A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso; • A Administração Pública na reforma da Lei de Arbitragem; • Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa; • As listas de árbitros; • Sentença parcial e arbitragem: inovações da Lei 13.129/2015; • Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflitos: uma urgência para o Brasil; • A cláusula compromissória no direito societário; • A confidencialidade na reforma da Lei de Arbitragem; • Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança; • A liberdade das partes na escolha dos árbitros; • Mediação e impactos positivos para o Judiciário; • O papel do advogado na mediação; • Novas considerações sobre a mediação on-line; • As regras da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) para a Administração Pública; • A cláusula escalonada.

ISBN13: 9788597012590

ISBN10: 8597012595

Número de Páginas: 320

Número Edição: 2ª

Ano Edição: 2017

I.S.B.N.: 9788597012590