Direito Tributário - 13ªEd. 2019
Autores: Ricardo Alexandre
Editora: Juspodivm
Sinopse:

NOVIDADES DA 13ª EDIÇÃO:
 

- Detalhamento da decisão proferida pelo STF acerca da perda da natureza tributária da contribuição sindical;

- Inserção de um novo tópico analisando a constitucionalidade da discriminação entre empresas privadas e empresas estatais para fins de submissão ao regime tributário das contribuições para o PIS/PASEP;

- O tópico Percepção cumulativa de valores - Discriminação entre quem recebe rendimentos no momento adequado e quem os recebe em atraso foi reescrito para melhor elucidar a tributação de rendimentos percebidos acumuladamente;

- Análise da decisão do STF sobre a constitucionalidade da estipulação de alíquotas progressivas do ITR anteriormente à imposição constitucional dessa providência;

- O tópico Multas e princípio do não confisco foi reescrito para acompanhar a evolução jurisprudencial do STF;

- Inserção de tópico específico voltado à análise da imunidade da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

- Introdução de comentário sobre a in(aplicabilidade) da imunidade cultural ao maquinário que compõe o parque gráfico, no contexto da jurisprudência do STF;

- Análise dos entendimentos do STF e do STJ sobre as obrigações principais e acessórias envolvendo compra e afixação de selos de controle do IPI;

- Introdução de comentário sobre o fenômeno da temporária solidariedade ativa na sistemática de fiscalização e cobrança do Simples Nacional;

- O tópico Prescrição foi ampliado para tratar da Súmula 622 do STJ e das decisões deste Tribunal envolvendo o prazo de prescrição para a cobrança do IPTU;

- Análise do entendimento do STJ acerca da (im)possibilidade de o parcelamento de ofício interromper o prazo prescricional para ajuizamento da ação de execução fiscal;

- Inserção de um novo tópico analisando, no contexto da Súmula 614 do STJ, a restituição de tributo direto pago em virtude de obrigação contratual;

- O tópico Prazo para pleitear a restituição no âmbito judicial foi reescrito com o objetivo de detalhar as situações contempladas pela Súmula 625 do STJ;

- O tópico Base de Cálculo foi reescrito visando à adequação do texto às mudanças trazidas pelo Decreto 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR/2018);

- Detalhamento da decisão do STJ sobre o momento em que se considera verificado o fato gerador do IPI, com análise dos casos de roubo ou furto de mercadorias já saídas do estabelecimento industrial ou equiparado;

- O tópico Progressividade foi reescrito visando à análise mais aprofundada da progressividade do ITR em face da Lei 9.393/1996 e da EC 42/2003;

- Detalhamento da jurisprudência do STJ, com análise da Súmula 626, sobre a aplicabilidade da exigência de cumprimento de requisitos mínimos para que imóveis de uma área estejam sujeitos à incidência do IPTU;

- Análise do entendimento do STJ, no contexto da Súmula 614, acerca da (im)possibilidade daquele que possui obrigação contratual de pagar IPTU figurar como legitimado ativo em ação de repetição de indébito;

- Introdução de comentário sobre o entendimento do STF sobre a atuação dos Tribunais de Contas dos Estados na homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios;

- Inserção de novo tópico para análise da aplicação das imunidades objetivas no âmbito do Simples Nacional;

- O tópico sobre fiscalização compartilhada no Simples Nacional foi reescrito visando ao aprofundamento da matéria.

 

 

  • Páginas: 880
  • Edição: 13a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2585-1
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Flexível

I.S.B.N.: 9788544225851

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