Esta obra traz comentários à reformulação da legislação criminal − alterações provocadas pela Lei 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime −, incluindo penal, processual penal, execução penal e leis penais especiais.

Em análise detida e visão abrangente, disseca as inovações legislativas, como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, em direito penal; a introdução da figura do juiz das garantias, em processo penal; o novo tabelamento para a progressão de regime e as mudanças fundamentais no regime disciplinar diferenciado (RDD), na Lei de Execução Penal; e as relevantes alterações em várias leis penais especiais, como a Lei de Armas, a Lei de Drogas, a Lei dos Presídios Federais, a Lei do Disque-Denúncia, entre outras.

I.S.B.N.: 9788530989491