Código Penal - 4ªEd. 2020 - Mini
Autores: Jair Lot Vieira
Editora: Edipro
Sinopse:

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Atualizado até a Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019, e o DOU de 13 de janeiro de 2020.

Inclui:

  • Lei das Contravenções Penais;
  • Resoluções do CNJ;
  • ADPF nº 54 e ADPF nº 187;
  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
  • Temas com Repercussão Geral do STF;
  • Súmulas do STJ;
  • Temas Repetitivos do STJ;
  • Índice remissivo;
  • Notas remissivas.

 

I.S.B.N.: 9788552100959

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