Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.

ISBN13:9788539204007
ISBN10:8539204002
Número de Páginas:239
Número Edição:18
Ano Edição:2018

I.S.B.N.: 8539204002