O princípio da separação de Poderes, gestado desde períodos mais recuados no tempo, teve entre seus mais notáveis teóricos Charles Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu. Em sua célebre expressão, aos juízes estava reservado o papel de "bocas da lei", é dizer, a de meros reprodutores das disposições legais em vigor.

Passados poucos séculos desde o advento da obra O Espírito das Leis, na qual a teorização sobre a tripartição das funções estatais atingiu um patamar inédito de desenvolvimento, o panorama institucional se encontra substancialmente alterado nos dias atuais.

No contexto de uma Carta Política analítica e prolixa como a nossa, essa atuação se afigura ainda mais perniciosa.

Cremos, portanto, ser de extrema oportunidade a publicação desta obra, que franqueará aos interessados uma visão abalizada e plural sobre as diversas questões relacionadas ao tema, de que são exemplos o ativismo judicial e a judicialização da política, tão em voga nos dias que atravessamos, fornecendo os elementos teóricos necessários a uma análise suficientemente crítica de sua repercussão sobre o arranjo institucional existente.

Que nessa empreitada não se perca de vista a extrema relevância da função legislativa, historicamente confiada aos Parlamentos para a garantia das liberdades públicas. Para o bem da democracia, não se pode consentir de modo algum que ela seja esboroada ou sequer diminuída.
 

• Páginas: 416
• Edição: 1a
• Ano: 2018

I.S.B.N.: 9788544217634