Bem documentado e informativo, o livro examina, numa primeira parte, os direitos humanos fundamentais em função do Estado Constitucional de Direito, as fontes e antecedentes dos direitos fundamentais, o primeiro modelo de Declaração, a análise das liberdades públicas, a evolução do assunto, o segundo modelo com os direitos econômico-sociais, os novos direitos fundamentais de solidariedade, a proteção dos direitos fundamentais contra o legislador, a proteção internacional. Na segunda parte, aborda a questão dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras, em particular na de 1988, especialmente estudando os princípios do Estado de Direito, o sistema judicial de garantia, os sistemas de emergência e, em particular, os remédios constitucionais. Em anexo traz documentos de estudo imprescindível.

I.S.B.N.: 9788502176843

Cód. Barras: 9788502176843

Reduzido: 4089132

Altura: 21 cm.

Largura: 14 cm.

Profundidade: 1,2 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 14 / 2012

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 232

I.S.B.N.: 9788502176843