O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais. O leitor haverá de se comprazer diante da excelência do texto, a refletir a clareza e robustez das idéias. Aliás, a autora não se esquiva ante eventuais divergências teóricas ou problemas decorrentes dos ardis relacionados com a chamada 'judicialização dos direitos sociais'. Ao reverso, sem lançar-se a inúteis tergiversações, enfrenta o desafio de desatar nós-górdios - e de forma substantiva.

I.S.B.N.: 9788573488005

Cód. Barras: 9788573488005

Reduzido: 4063192

Altura: 23 cm.

Largura: 16 cm.

Profundidade: 1 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 1 / 2012

Idioma : Português

Número de Paginas : 216

I.S.B.N.: 9788573488005