A Constituição brasileira contempla o direito à morte. Em quais hipóteses e circunstâncias, da PUC-SP, Roberto Dias, responde neste instigante livro. Fruto de sua tese de doutoramento pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC-SP, com originalidade, ousadia e consistência, o autor analisa como os direitos fundamentais impõem seu conteúdo às demais normas do ordenamento jurídico, permitindo que o Código Penal seja reinterpretado de modo a autorizar que o titular do direito à vida possa dela dispor, decidindo, livremente, com base em sua concepção de dignidade, sobre a intenção de continuar a viver e o modo como pretende morrer.

ISBN: 857700548

Edição: 1

Editora: FORUM

Autor(es): ROBERTO DIAS

Sumário Indisponível.

Ano da edição: 2012

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 239

Formato: 16x23cm

I.S.B.N.: 857700548