Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.

I.S.B.N.: 9788502134171

Cód. Barras: 9788502134171

Reduzido: 3693672

Altura: 21 cm.

Largura: 14 cm.

Profundidade: 3,5 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 1 / 2012

Idioma : Português

Número de Paginas : 732

I.S.B.N.: 9788502134171