A obra aborda a filiação socioafetiva como uma forma de materializar o direito fundamental do estado de filho, examinando seus fundamentos e contornos, bem como a desconstituição do recolhimento voluntário de filho havido do casamento, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça ponderando as razões de seus julgados.

ISBN: 853623798

Edição: 1

Editora: JURUA

Autor(es): CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO

Sumário Indisponível.

Ano da edição: 2012

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 192

Formato: 16x23cm

I.S.B.N.: 853623798