Autores: Souza, Jorge Munhós; Queiroz, Ronaldo Pinheiro de
Editora: Juspodivm

Autores: Sarlet, Ingo Wolfgang
Editora: Livraria do Advogado

Autores: Madaleno, Rolf
Editora: Gen / Forense

Autores: Ricardo Negrão
Editora: Saraiva