Processo Administrativo Disciplina Militar
Autores: Heuseler, Elbert da Cruz
Editora: Lumen Juris
Sinopse:

A obra aborda, de forma clara e com base na melhor doutrina e jurisprudência, o deslinde das mais diversas e muitas vezes complexas lides administrativas, incursionando numa área específica e ainda bem pouco explorada no âmbito acadêmico do Direito em nosso país - nem mesmo pelos próprios militares - qual seja, a seara do Direito Disciplinar Militar e do Direito Penal Militar. Em todo o discorrer do livro constata-se uma permanente preocupação do autor em interpretar a legislação à luz dos princípios constitucionais, sopesando, de forma bem sustentada e isenta, os ditames da Constituição, sempre que as situações concretas apontarem para eventuais situações de conflito aparente de normas, tendo ainda a análise da atualíssima questão do controle judicial da sanção disciplinar militar, que está a exigir um maior aprofundamento no âmbito das Forças Armadas. O livro certamente trará excelente contribuição a todos que se interessam pelo aperfeiçoamento do Serviço Público, de modo especial aos integrantes da Administração Militar.

I.S.B.N.: 9788537501191

Cód. Barras: 9788537501191

Reduzido: 1975651

Altura: 23 cm.

Largura: 16 cm.

Profundidade: 1,9 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 1 / 2007

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 262

I.S.B.N.: 9788537501191

Veja outros livros

Sinopses para Concursos - v.44 - Direito Urbanístico - 5ªEd. 2020

Autores: Ronaldo Vieira Francisco e Fábio Goldfinger
Editora: Juspodivm

Manual do Assessor Jurídico Municipal - 7ª Edição 2017

Autores: Silva, Edson Jacinto Da
Editora: JH Mizuno