Direito Administrativo - 33ªEd. 2020
Autores: Maria Sylvia Zanella DI PIETRO
Editora: Atlas
Sinopse:

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Além de correções e aperfeiçoamentos na redação, esta 33ª edição atualiza a legislação promulgada no corrente exercício, em especial a Emenda Constitucional nº 103, que alterou o sistema de previdência social (comentada no capítulo 13), o Decreto nº 9.830, que regulamenta o art. 20 da LINDB (capítulo 3), a Lei nº 13.848, sobre agências reguladoras (capítulo 10), a Medida Provisória nº 896, que altera a legislação sobre licitações na parte referente à forma de publicação dos atos da Administração Pública (capítulo 9), o Decreto nº 10.024, sobre pregão eletrônico (capítulo 9), a Lei nº 13.869, sobre crimes de abuso de autoridade (capítulos 7 e 13), a Lei 13.867, sobre possibilidade de mediação e arbitragem para definição dos valores de indenização nas desapropriações (cap. 6) e Lei 13.934/2019, sobre contrato de desempenho (cap. 8).

  • Capa comum: 1176 páginas
  • Editora: Editora Forense; Edição: 33 (7 de fevereiro de 2020)
  • Idioma: Português
  • ISBN-10: 8530989112
  • ISBN-13: 978-8530989118
  • Dimensões do produto: 17 x 4,9 x 24 cm
  • Peso de envio: 1,7 Kg

I.S.B.N.: 9788530989118

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