Direito a Informação e Meio Ambiente - 1ª Edição 2006
Autores: Machado, Paulo Affonso Leme
Editora: Malheiros
Sinopse:

Partindo da conceituação de informação, o autor analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de meio ambiente em legislações nacionais e a evolução do Direito Constitucional Ambiental no âmbito das Nações. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo. O autor faz um inventário das principais convenções internacionais ambientais, focalizando os diversos tipos de transmissão das informações, culminando com a análise de documentos contemporâneos, como a Convenção de Aarhus. O desenvolvimento da legislação brasileira referente à informação ambiental é detidamente tratado.

ISBN13: 9788574207445

ISBN10: 8574207446

Número de Páginas: 288

Número Edição: 1ª

Ano Edição: 2006

I.S.B.N.: 9788574207446

Veja outros livros

Direito Ambiental - 10ª Ed. 2019

Autores: Frederico Amado
Editora: Juspodivm